Termos de Uso

Última atualização: 01/03/2021

1. Introdução

1.1. Obrigado por se conectar com a Pragma School! Através deste documento (“Termos de Uso” ou “Termos”), você terá acesso a informações gerais sobre a sua interação com a Pragma e a utilização dos serviços por ela oferecidos (“Serviços”). Portanto, recomendamos que você leia atentamente estes Termos de Uso.

1.2. As condições e termos estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a PRAGMAFORCE LTDA., sociedade empresária limitada, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à plataforma da Pragma School (“Pragma”), e os usuários de sua plataforma para quaisquer finalidades (“você”).

1.3. Ao utilizar ou acessar qualquer Serviço, você se submete às regras destes Termos de Uso. Por isso, é importante que você dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos com bastante atenção. Isto vai permitir que você aproveite de forma informada e segura tudo o que a Pragma tem para lhe oferecer.

1.3.1. Caso você não concorde com alguma dessas disposições, recomendamos que você não utilize esses Serviços, tendo em vista que eles só serão acessíveis mediante a aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

1.4. Para que você possa utilizar os Serviços (conforme será detalhado a seguir), a Pragma precisará realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, você concorda que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade da Pragma (“Política de Privacidade” ou “Política”), disponível no website da Pragma em sua versão mais atualizada.

1.4.1. A Política de Privacidade estabelece as condições em que a Pragma realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos Serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

1.4.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e consentida por você como requisito para a utilização dos Serviços da Pragma.

1.4.3. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da Pragma, os quais não têm políticas de privacidade separadas e estão vinculados a esta Política.

1.5. Caso você venha a realizar a sua formação na Pragma, você deverá concordar também com o contrato de prestação de serviços educacionais (“Contrato”), que será tempestivamente divulgado pela Pragma, e o seu respectivo manual do aluno Pragma (“Manual do Aluno Pragma”). Estes documentos se tornarão parte integrante da relação entre a Pragma e você, razão pela qual recomendamos que você os leia atentamente caso venha a firmá-los.

2. Uso dos Serviços da Pragma

2.1. A Pragma é uma escola do futuro e para o futuro, focada nas profissões digitais mais procuradas pelo mercado, começando com desenvolvimento de software. Ela faz isso através de atividades presenciais e online, mentorias individuais e desafios práticos, e equipe dedicada a auxiliar na busca de oportunidades profissionais adequadas.

2.2. A Pragma funciona para qualquer pessoa que queira uma carreira de sucesso em tecnologia e tenha muita determinação para estudar e melhorar de vida, atraindo o interesse desde estudantes de tecnologia, interessados pelo assunto, até aqueles que pensam em mudar de carreira e serem introduzidos no mercado de tecnologia.

2.2.1. Para ter acesso à formação oferecida pela Pragma, é necessário se inscrever-se em um processo seletivo para as turmas disponíveis no momento da inscrição. Esse processo seletivo envolve a realização de um cadastro e a resposta a algumas perguntas pessoais, para que a Pragma possa conhecer um pouco mais sobre o candidato e sua trajetória.

2.2.2. A Pragma reserva-se o direito de não aprovar qualquer candidato, seja por falta de atendimento aos critérios de aprovação adotados à época do processo seletivo, seja por falta de disponibilidade de vagas nas turmas anunciadas.

2.2.3. Candidatos que não tenham sido aprovados nas turmas disponíveis no momento da inscrição, por sua vez, poderão ter acesso a materiais introdutórios capazes de auxiliar na preparação para o processo seletivo, caso seja do interesse do candidato.

2.2.4. A formação oferecida pela Pragma é prestada por uma equipe altamente qualificada e envolve atividades online e off-line, a fim de auxiliar no aprendizado de programação com desafios e problemas reais.

2.3. Para usufruir qualquer dos Serviços da Pragma, independentemente do meio utilizado para acessá-los (Web/Desktop, Android ou iOS), será necessário efetuar cadastro online, com o fornecimento de dados pessoais.

2.3.1. Quando requisitado, você deverá preencher os campos de cadastro com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas aos Serviços da Pragma permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados atualizados e reais. Isso se deve ao fato de que a Pragma não se responsabiliza por erros no seu cadastro. Por isso, a Pragma recomenda que você preencha o seu cadastro com bastante atenção.

2.3.2. Os dados pessoais informados por você no momento do cadastro, bem como os dados disponibilizados durante o uso dos Serviços, serão tratados pela Pragma estritamente em conformidade com a Política de Privacidade.

2.4. Durante o uso dos Serviços, a Pragma poderá coletar, automaticamente, informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se a estes Termos e à Política de Privacidade.

2.5. Ao utilizar os Serviços da Pragma, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Por outro lado, caso você seja menor de 18 anos e não tenha sido emancipado, você deverá obter autorização expressa de um dos seus pais ou outro representante legal, que serão plenamente responsáveis pela fiscalização das suas atividades e condutas, bem como pela ciência e anuência em relação a estes Termos, ficando responsáveis também no caso de acesso do menor sem a devida obtenção de autorização expressa e prévia.

2.6. Os Serviços permitem o acesso a conteúdos de terceiros licenciados para a Pragma, e que são disponibilizados pela internet para determinados dispositivos, como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis com as características técnicas necessárias para o acesso e a utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

2.7. Você poderá utilizar os Serviços da Pragma exclusivamente conforme pretendido por meio das funcionalidades previstas para os Serviços, e desde que esteja em conformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

2.8. Os Serviços da Pragma são para o seu uso pessoal e não comercial, e se destinam apenas a fins educacionais.

2.9. Alguns dos Serviços da Pragma permitem que você compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à Pragma se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus Serviços.

2.10. Os Serviços da Pragma podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja por razões comerciais ou outras, a seu exclusivo critério. Por essa razão, a Pragma pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.

2.11. Todos os Serviços são oferecidos pela Pragma na forma como se encontram (“as is”), de modo que a Pragma pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento, respeitado o disposto no Contrato (se houver).

2.12. Você é responsável por se certificar de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

2.13. Você autoriza mediante a aceitação destes Termos de Uso que a Pragma crie canais de comunicação diretos ou indiretos com você, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades.

3. Serviços de terceiros

3.1. Os Serviços da Pragma, bem como seu site, aplicativo ou quaisquer outras plataformas, podem integrar livremente aplicações de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

3.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da Pragma.

3.3. Embora busque sempre firmar acordos com parceiros confiáveis, a Pragma não se compromete a revisar o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, razão pela qual recomendamos que você os leia atentamente sempre que vier a acessar conteúdos de parceiros da Pragma.

3.4. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços da Pragma, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso aos Serviços.

3.5. A Pragma não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da Pragma. Da mesma forma, a Pragma não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados por terceiros.

4. Propriedade intelectual

4.1. Com base nas Leis no 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei de Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Pragma e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável (“Propriedade Intelectual da Pragma”).

4.2. A Pragma concede a você, por meio destes Termos e durante a vigência do seu Contrato, uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar os seus Serviços para uso estritamente pessoal. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede a você quaisquer direitos sobre a Propriedade Intelectual da Pragma, exceto pela licença limitada de uso concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Pragma, afiliadas e demais empresas do seu grupo econômico.

4.2.1. Dessa forma, é vedado qualquer uso não autorizado da Propriedade Intelectual da Pragma, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma da Pragma. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de Propriedade Intelectual da Pragma, indenizáveis nos termos da lei aplicável, inclusive puníveis nos termos da legislação penal em vigor.

4.3. Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços da Pragma, ao utilizar os Serviços você consente e concede à Pragma uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo gerado por meio dos Serviços.

4.3.1. A licença que você concede à Pragma compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

4.3.2. Por meio desta licença, a Pragma poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado por você, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a você ou qualquer pessoa e entidade.

4.3.3. Através desta licença, a Pragma poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros Serviços da Pragma, e com suas afiliadas e demais empresas do seu grupo econômico.

4.3.4. A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a Pragma.

5. Responsabilidades e sanções

5.1. A Pragma declara, além daquelas descritas no Contrato (se houver) e na Política de Privacidade, que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

(i) Disponibilidade de vagas nas turmas anunciadas;

(ii) Despesas relativas às atividades off-line englobadas na formação da Pragma, que correrão por conta do aluno;

(iii) Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros (cujo uso se faça necessário para acesso aos Serviços da Pragma);

(iv) Sucesso ou insucesso nos postos de trabalho pleiteados por você;

(v) Conteúdo gerado por você ou por terceiros, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros durante o uso dos Serviços;

(vi) Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Serviços;

(vii) Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas nos Serviços da Pragma;

(viii) Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei;

(ix) Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços da Pragma, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços.

5.2. Durante o uso dos Serviços, você declara que não irá:

(i) Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;

(ii) Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;

(iii) Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; ou (b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Pragma ou de terceiros;

(iv) Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela Pragma em seus Serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos;

(v) Comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços da Pragma;

(vi) Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços;

(vii) Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Pragma, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;

(viii) Acessar ou coletar dados dos Serviços através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da Pragma, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

5.3. Caso você identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro usuário, poderá notificar a Pragma a esse respeito.

5.4. A Pragma poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes de sua plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei no 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

5.4.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

6. Sanções

6.1. O uso dos Serviços da Pragma em desacordo com estes Termos implicará na exclusão do seu cadastro e na proibição da utilização dos Serviços por você. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a Pragma seja notificada ou acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso dos Serviços e/ou da plataforma.

6.2. Você concorda em indenizar a Pragma, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

7. Lei aplicável e foro

7.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

7.2. Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Disposições gerais

8.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão dos Termos de Uso, conjuntamente com a Política de Privacidade, o seu Contrato e o Manual do Aluno Pragma, regularão todas as relações entre você e a Pragma, exceto quando você utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

8.1.1. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

8.2. A Pragma reserva-se o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso

8.2.1. A Pragma está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços da Pragma são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a Pragma pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

8.2.2. Qualquer modificação a estes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para você, será devidamente comunicada pela Pragma com antecedência. No entanto, qualquer alteração realizada por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço, entrará em vigor imediatamente.

8.2.3. Você pode deixar de usar os Serviços da Pragma a qualquer momento, respeitado o disposto no seu Contrato. Da mesma forma, a Pragma também poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.

8.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a Pragma.

8.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

8.5. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais da Pragma, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

8.6. Você e a Pragma declaram e garantem que:

(i) Têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento;

(ii) Não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos; e

(iii) Observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

8.7. Você concorda que a Pragma poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos.

8.8. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Pragma, através do e-mail suporte@pragma.school.

8.9. VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA PRAGMA FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A PRAGMA CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

8.10. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQUÍVOCA E EXPRESSA COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.